Esclarecimentos e problemas no projeto de lei pela blogueira Lu

Texto muito bem fundamentado, e muito elogiado, sobre a o Projeto de Lei Cibercrimes.

Vejam trechos:

"O projeto aprovado no último dia 9 de julho pelo Senado (e encaminhado à Câmara dos Deputados) é bem melhor que o absurdo proposto por Azeredo. Será que os inúmeros protestos surtiram efeito?

(...) o substitutivo do Senador Eduardo Azeredo, que, basicamente, criminalizava o simples fato de se navegar na internet, foi amenizado em virtude das reclamações da ABRANET, dos blogueiros e dos internautas em geral?

Não dá pra saber. O fato é que o substitutivo sofreu intenso bombardeio."

Esse comentário da blogueira é fundamental para que saibamos do potencial da rede!!! USE A INTERNET PARA REIVINDICAR!

"(...) O resultado é um projeto que impõe alguns (bons) controles, mas ainda contém enormes erros e traz a possibilidade de vários problemas. Leia o texto aprovado.

http://www.senado.gov.br/comunica/agencia/pags/01.html

(...)

- Navegar na internet não é mais crime. Olha que legal. Pelo substitutivo, armazenar dados sem autorização do "legítimo titular" era crime. Acontece que todos os navegadores armazenam dados no seu computador enquanto você navega - faz parte do processo natural de andar pela web.

Sem contar que passaria a ser crime receber no seu email (pior ainda: salvar no computador!) aquele pps com as fotos da National Geographic, por exemplo.

- O substitutivo introduzia um artigo no Código de Defesa do Consumidor que equiparava o provedor de acesso à internet ao fornecedor de produtos ou serviços nocivos ou perigosos à saúde. Esse absurdo desapareceu.

(...)

Os problemas que ainda persistem

(...)
Veja a redação proposta para o art. 154-A do Código Penal:

Divulgação ou utilização indevida de informações e dados pessoais
154-A. Divulgar, utilizar, comercializar ou disponibilizar dados e informações pessoais contidas em sistema informatizado com finalidade distinta da que motivou seu registro, salvo nos casos previstos em lei ou mediante expressa anuência da pessoa a que se referem, ou de seu representante legal.
Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.
Parágrafo único. Se o agente se vale de nome falso ou da utilização de identidade de terceiros para a prática do crime, a pena é aumentada da sexta parte.

Em tese, o artigo criminaliza spammers - ótimo.

Na prática, no entanto, imagine que um conhecido, com quem você mantém contato profissional, resolva enviar uma piadinha para toda a lista de contatos (da qual você faz parte) via email. Imagine, ainda, que ele não use o BCC ("Blind Carbon Copy" - belo recurso que quase ninguém usa), que oculta os emails dos destinatários. Pronto: o conhecido divulgou seu email (dado pessoal) com finalidade distinta da que motivou o contato entre vocês (profissional, lembra?) e sem a sua autorização expressa. Cometeu crime. Segundo o projeto de lei, você poderá processá-lo.

Se o seu colega usou uma conta de email que, ao invés de trazer o próprio nome, usa um apelido (gatosarado69@hotmail.com, quem sabe), pior pra ele. O parágrafo único aumenta-lhe a pena.

Achou ruim? Fica pior."

VEJA O BLOG DA LU

http://diadefolga.com/projeto-de-cibercrimes-colocando-os-pingos-nos-is/

Lei é de Lei!

E o projeto de lei promoverá tamanha mudança que foi pedido urgência na sua aprovação!

É impressionante!!!

Coisas da nossa prolítica!


Do blog do Sérgio Amadeu (link à esquerda):

Pedro Paranaguá (FGV) me informou que ontem, 16/07/08, na Câmara dos Deputados, foi apresentado o Requerimento 3023/2008,do Dep. Julio Semeghini (PSDB/SP), com apoio de vários líderes de partidos, inclusive PT e PC do B, pedindo urgência "para apreciação do Projeto de Lei n. 84, de 1999".

O link do requerimento é este http://www.camara.gov.br/sileg/prop_detalhe.asp?id=15028

O PL 84/99 é o 89/03 do Senador Azeredo que foi aprovado no Senado, ou seja, o próprio projeto de cibercrimes.

A aprovação do Requerimento significa que o projeto será votado logo na a Câmara. Caso a Câmara aprove o projeto do Senador Azeredo, ele irá para a sansão da Presidência da República.

"Mais de 45 mil já assinaram petição contra lei de crimes virtuais"

imagem de www.littleredtricycle.com

Veja na íntegra texto do PCWORLD (UOL) por Guilherme Felitti, editor-assistente do IDG Now! 15-07-2008

Uma petição online contra o Projeto de Lei Substitutivo 76/2000, que pretende tipificar novos crimes cometidos online ou por gadgets eletrônicos, ultrapassou as 45 mil assinaturas colhidas na tarde desta segunda-feira (14/07).

Criada pelo publicitário e consultor de mídias sociais João Carlos Caribé, a petição online passou a marca na tarde desta segunda-feira (14/07) oito dias após ser publicada oficialmente e apenas cinco após a aprovação do projeto no Senado.

Segundo Caribé, a idéia nasceu durante o evento Descolagem, realizado no começo de julho na escola conceito Nave, em discussão com o presidente do iCommons e professor da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, Ronaldo Lemos, originalmente no formato de um dia (19 de julho) em que blogueiros escreveriam sobre política.

A petição se aproveitou de post publicado pelo sociólogo Sérgio Amadeu em seu blog, com sua devida permissão, como texto de abertura e foi ao ar pela primeira vez no domingo (06/07) anterior à votação no Senado.

A expectativa, segundo Caribé, era reunir cerca de 10 mil assinaturas, cifra passada três dias após sua publicação.

Com a aprovação do Senado e a conseqüente cobertura tanto da blogosfera como de jornais, a petição se tornou cada vez mais conhecida, registrando pico de 456 assinaturas por hora no dia seguinte à aprovação.

Nos dias seguintes à criação, Caribé comunicou os senadores sobre a existência da petição, enviando-lhes o texto que abre o movimento, o número de assinantes atingidos até então e um clipping com alguns dos protestos registrados na blogosfera - a íntegra dos arquivos pode ser baixada no site Flash Brasil.

O primeiro a receber foi Aloizio Mercadante (PT-SP), que já havia demonstrado interesse no projeto e foi o responsável pelas principais mudanças no texto do PLS 76/2000 antes de sua aprovação.

"Temos que admitir que ele (Mercadante) melhorou o projeto, mas continua com vários problemas que precisam ser corrigidos na Câmara", afirma Caribé, que defende o veto dos artigos 285A, 285B e o inciso terceirdo do artigo 22., entre outros. A Câmara, porém, poderá apenas vetar ou aprovar o projeto por completo.

A ilha Internet!

Figura copiada de http://copiaperfeita.blogs.sapo.pt/

Será que continuaremos à mercê de uns poucos produtores de informação entre outras criações na web?

Impedir trocas de arquivos freia a possibilidade de muitos aprenderem a partir daquilo que recebem. Assim se dá com muitos hackers, que estão no Projeto de Lei do Senador Azeredo como potenciais criminosos, sendo, por isso, confundido com os crackers.

Sem dúvida, diariamente, ouvimos e lemos decisões que promovem um retrocesso à educação e ao desenvolvimento de uma cultura criativa!!

Por isso, considero bastante interessante que conheçamos o Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo a respeito da definição de crimes cibernéticos que publiquei com alguns comentários em http://docs.google.com/Doc?id=dhhsph6z_249wcx9wdcw

E leiam também a Petição pelo veto à este Projeto de Lei em
http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html

e caso concordem com o veto, Sign the Petition (Assinar a Petição).

Quem está por dentro da discussão é o jornalista Pedro Doria
http://pedrodoria.com.br/2008/07/07/a-lei-do-senador-azeredo-e-o-que-ela-faz-da-internet

e o sociólogo Sérgio Amadeu

http://samadeu.blogspot.com

Muito bons!

;) Abs